Num Ord.

Projeto de Lei

Assunto / Tramitação

DECISÃO DO CONFEA

    01

PL 2501/1992

Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear

Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) –

Parecer favorável do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa

Aguarda Pauta na CCJC

Favorável

Decisão PL-2050/2006

1. 3

02

PL 3009 1997

PLS 059/1996 ( origem)

Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’agua , quando da construção de barragens

Câmara dos Deputados – CCJC – 5253

Aguarda votação do parecer favorável  do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ)

Favorável

Decisão PL-2049/2006 

    03

PL 4186/1998

Serviços de radiodifusão comunitária

Câmara dos Deputados -  Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) –

Aguarda designação de relatoria.

A favor, com sugestões

Decisão PL- 129/1999 -

    04

PL 4827/1998 (apreciação substitutivo do SF)

PLC  094/2002

Institucionaliza e disciplina a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos

Pronto pauta no Plenário.

A favor, com restrições

Decisão PL-1732/2006  

    05

PL 7097/2002

Apensado ao

PL 1216/2011

Institui o código brasileiro de segurança e saúde no trabalho

Câmara dos Deputados –Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Contra, com instrução para arquivar a matéria –

Decisão PL-0591/2003

    06

PL 6699/2002

Modificação do código penal- tipificação do exercício ilegal da engenharia, arquitetura e agronomia

Câmara dos Deputados: aguarda pauta no Plenário

A favor –

Decisão PL- 0755/2005

    07

PEC 185/2003

Dá nova reação ao inciso XIII do art. 5 º XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII 109 da Constituição Federal (Organização dos Conselhos Profissionais)

Câmara dos Deputados –

Aguarda constituição de Comissão Especial

A favor, com emenda

Decisão PL-0695/2005

    08

PL 696/2003

Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados CCJC – aguarda distribuição.

A favor

Decisão PL-2988/2003   

09

PL 1258/2003

Cria Sistema Nacional de Avaliação de corpo docente das universidades através de exame de títulos, publicações e prova.

Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça (CCJC)  – aguarda votação do parecer contrário da relatora, deputada Fátima bezerra (PT/RN)

Contra –

Decisão PL-3744/2003