PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO SISTEMA CREA-CONFEA-MUTUA TRAMITAM NO SENADO E CAMARA FEDERAL
ENCONTRAM-SE EM TRAMITE NO SENAD O E CAMARA FEDERAL , OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO SISTEMA CREA -CONFEA
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Num Ord. |
Projeto de Lei |
Assunto / Tramitação
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DECISÃO DO CONFEA |
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01 |
Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear
Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) – Parecer favorável do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa Aguarda Pauta na CCJC |
Favorável Decisão PL-2050/2006
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02 |
PLS 059/1996 ( origem)
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Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’agua , quando da construção de barragens
Câmara dos Deputados – CCJC – 5253 Aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ) |
Favorável
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03 |
PL 4186/1998 |
Serviços de radiodifusão comunitária
Câmara dos Deputados - Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) – Aguarda designação de relatoria. |
A favor, com sugestões |
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04
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PL 4827/1998 (apreciação substitutivo do SF) PLC 094/2002 |
Institucionaliza e disciplina a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos
Pronto pauta no Plenário. |
A favor, com restrições Decisão PL-1732/2006 |
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05 |
Apensado ao PL 1216/2011 |
Institui o código brasileiro de segurança e saúde no trabalho Câmara dos Deputados –Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
Contra, com instrução para arquivar a matéria – Decisão PL-0591/2003
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06 |
Modificação do código penal- tipificação do exercício ilegal da engenharia, arquitetura e agronomia Câmara dos Deputados: aguarda pauta no Plenário |
A favor – Decisão PL- 0755/2005
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07 |
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Dá nova reação ao inciso XIII do art. 5 º XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII 109 da Constituição Federal (Organização dos Conselhos Profissionais) Câmara dos Deputados – Aguarda constituição de Comissão Especial
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A favor, com emenda Decisão PL-0695/2005
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08 |
Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados CCJC – aguarda distribuição. |
A favor Decisão PL-2988/2003
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09 |
Cria Sistema Nacional de Avaliação de corpo docente das universidades através de exame de títulos, publicações e prova.
Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) – aguarda votação do parecer contrário da relatora, deputada Fátima bezerra (PT/RN) |
Contra – Decisão PL-3744/2003 |
