A privatização da Eletrobrás

Os detalhes da proposta de privatização da estatal elétrica Eletrobrás serão conhecidos nesta quarta-feira. O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, vai apresentar o plano traçado ao conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), secretaria do governo federal responsável pela desestatização e pelas concessões. Ainda pairam muitas dúvidas sobre como o processo vai ocorrer, mas o mercado financeiro está em euforia. Na terça, o valor de mercado da empresa saiu de 19,9 bilhões para 29,2 bilhões de reais, numa valorização de 49% em um dia com o anúncio de privatização.

Atualmente, o governo detém 63% do capital total da Eletrobrás (51% via União e outros 12% via BNDESPar), e a ideia é diluir essa parcela. O plano do governo é emitir novos papéis e ficar, no final, com cerca de 48% do total. Porém, o governo pretende ser detentor de uma golden share, que dá ao poder público o poder de veto, e afirmou que não haverá a venda de uma parte. Além disso, será exigido que a empresa mantenha o mesmo nome e apresente um plano de revitalização do Rio São Francisco. A usina de Itaipu e a Eletronuclear devem ficar de fora do processo.

Essa onda de vendas de ativos tem um propósito: fortalecer o caixa do governo federal. A pressão para enxugar a Eletrobras já era grande, e está no plano privatizar 14 usinas hidrelétricas, das 47 que a companhia detém, além de todas as distribuidoras.

A precificação ainda é um desafio: hoje, mesmo valendo quase 30 bilhões de reais na bolsa, a empresa vale menos do que seu próprio patrimônio, que é de 46 bilhões de reais. Vai ficar sob encargo do conselho do PPI avaliar os detalhes do plano, por meio dos seus 11 membros titulares: presidente da república; secretário-geral do PPI; ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente; e os presidente do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil.

Resultado

 

Privatização da Eletrobrás pode reforçar cofres em R$ 17 bilhões.

 

A privatização da Eletrobrás pode render R$ 17 bilhões para o Tesouro Nacional no próximo ano, segundo cálculos da consultoria Thymos Energia feitos a pedido do Estadão/Broadcast. Essa estimativa leva em conta uma das opções aventadas pelo governo para vender o controle da empresa, que é a estatal levantar recursos na Bolsa de Valores com uma oferta de novas ações e usar o dinheiro para mudar os contratos do setor elétrico, o que geraria um pagamento de bônus à União. O governo ainda não definiu a modelagem de venda da empresa, mas anunciou ontem que a intenção é concluir o processo no primeiro semestre de 2018.

 Apesar dessa perspectiva de reforço no caixa, o governo negou que esse seja o principal objetivo da operação. Trata-se de um movimento muito maior do que apenas a necessidade arrecadatória. Vamos entregar uma nova empresa muito mais ágil após esse processo, com capacidade de enfrentar os desafios em um cenário competitivo com empresas globalizadas, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

 A União tem dois caminhos diferentes para deixar o controle da companhia. O primeiro seria uma simples venda da sua participação no capital da empresa, mas os valores recebidos pelo Tesouro nessa operação - meramente financeira - não poderiam ser usados para reduzir o déficit primário (resultado antes do pagamento dos juros da dívida) do governo, estimado em R$ 159 bilhões. Nesse caso, os recursos são inscritos como receitas financeiras, e não primárias. Não podem ser usados para o pagamento de despesas correntes, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

 Resultado

Já em outra alternativa - muito mais provável em um contexto de penúria das contas públicas -, a própria Eletrobrás emitiria um grande volume de novas ações na Bolsa, o suficiente para que a participação da União fosse diluída no total. Nesse caso, o total de recursos - que pode superar os R$ 25 bilhões - ficaria com a própria empresa.

Só que, mesmo sem receber um centavo com a privatização da Eletrobrás, o Tesouro acabaria garantindo um reforço considerável por conta de um processo que corre em paralelo. O governo Michel Temer abriu consulta pública para alterar o marco regulatório do setor elétrico e, dentre as mudanças propostas, quer permitir que 91 usinas hidrelétricas que hoje são forçadas a praticar um preço muito abaixo de mercado possam trocar seus contratos por um regime mais vantajoso.  

A Eletrobrás possui 14 dessas usinas - as maiores dentre elas - e poderia deixar de cobrar entre R$ 50 e R$ 60 por megawatt-hora (MWh) gerado para passar a cobrar mais de R$ 150 por MWh. Mas a alteração de regime - chamada de descotização - requer o pagamento de um bônus ao governo, que atualmente a empresa não teria como pagar. O plano permitirá à empresa participar mais ativamente do processo de descotização das hidrelétricas. No momento, a empresa não teria condições financeiras de participar do processo e, com a desestatização, iremos participar, disse o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior.

Ou seja, o dinheiro levantado com a privatização poderia bancar o custo da mudança de regime da empresa, estimado pela consultoria Thymos Energia em R$ 25 bilhões. Mas nem tudo iria para o governo. A proposta que foi para consulta pública prevê que um terço do valor da alteração de contrato fique com a própria geradora, um terço sirva para abater encargos setoriais e o terço restante vá para o Tesouro. Mas o governo já sinalizou que pode tentar ficar com dois terços desse valor, o que daria em torno de R$ 17 bilhões, explicou o presidente da Thymos, João Carlos Mello.

Produzido pelo Departamento de Comunicação da ABEE-SP

Fontes:

http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-aprova-proposta-de-privatizacao-da-eletrobras.ghtml 

https://oglobo.globo.com/opiniao/privatizacao-da-eletrobras-lado-positivo-da-crise-21735378